COMPETÊNCIAS

 

 

A nova freguesia de Santa Clara, agregando a Ameixoeira e a Charneca, assume uma dimensão geográfica superior a 3 km2, uma população de 22 mil habitantes e um acréscimo significativo de competências.

Numa lógica de implementação progressiva, as novas competências serão transferidas no decorrer do próximo ano de 2014. Situam-se aos níveis de gestão de equipamentos sociais, culturais e desportivos, gestão dos espaços públicos e uma componente de higiene urbana, designadamente:

 

Manutenção de Espaços Públicos

• Conservação e manutenção de pavimentos pedonais;

• Limpeza de vias e espaços públicos;

• Manutenção de mobiliário urbano;

• Conservação de sinalização horizontal e vertical;

• Conservação de chafarizes e fontanários;

• Gestão e manutenção de espaços verdes;

• Aquisição e colocação de placas toponímicas.

 

Licenciamento de Proximidade

• Afixação de publicidade de natureza comercial;

• Estabelecimento de recintos improvisados;

• Gestão da venda ambulante de lotarias e arrumadores de automóveis;

• Exploração de máquinas, mecânicas, elétricas e eletrónicas de diversão;

• Realização de espetáculos desportivos e de divertimentos públicos nas vias, em jardins e demais lugares públicos ao ar livre;

• Venda de bilhetes para espetáculos;

• Realização de leilões.

 

Gestão e Manutenção de Equipamentos

Gestão e conservação de equipamentos sociais, tais como:

• Escolas;

• Parques Infantis;

• Balneários;

• Lavadouros;

• Sanitários públicos;

• Feiras e Mercados.

 

Habitação e Intervenção Comunitária

• Promoção e execução de projetos de intervenção comunitária nas áreas, da ação social, cultura, educação e desporto;

• Cooperação com instituições de solidariedade social, em programas e projetos de ação social no âmbito da freguesia;

• Identificação de carências habitacionais e fogos disponíveis e definição de critérios nos processos de realojamento.