Informação à População

A 2ª Fase do Programa de Apoio Edifícios + Sustentáveis, operacionalizado pelo Fundo Ambiental (FA), já se encontra aberta. O prazo para apresentação das candidaturas ao incentivo decorre desde o dia 22 de junho até às 23.59 h do dia 30 de novembro de 2021 ou até à data em que seja previsível esgotar a dotação prevista. Com uma dotação orçamental de 30.000.000€ (trinta milhões de euros), esta 2ª Fase, com características idênticas e algumas melhorias, face à 1ª FASE, tem como “objetivo o financiamento de medidas que promovam a reabilitação, a descarbonização, a eficiência energética, a eficiência hídrica e a economia circular, contribuindo para a melhoria do desempenho energético e ambiental dos edifícios”. São elegíveis pessoas singulares que comprovem a qualidade de titular de qualquer direito de realizar as intervenções nos imóveis candidatos, incluindo os seus proprietários e coproprietários ou o cabeça de casal de herança indivisa. O Programa de incentivos abrange: Edifícios de habitação existentes, unifamiliares, bem como edifícios multifamiliares ou suas frações autónomas, construídos e licenciados para habitação até 31 de dezembro de 2006, inclusive, em todo o território nacional. Edifícios de habitação existentes, unifamiliares, bem como edifícios multifamiliares ou suas frações autónomas, construídos e licenciados até 1 de julho de 2021, apenas para as intervenções que se enquadrem nas tipologias 3, 4, 5 e 6 do ponto 6.3 deste regulamento. Excetuam-se do disposto nos números anteriores os imóveis da propriedade de pessoas coletivas. A Lisboa E-Nova mantém o seu serviço de apoio ao cidadão para submissão de candidaturas ao Programa de Apoio Edifícios + Sustentáveis, incluindo:

  • esclarecimento de dúvidas (aspetos técnicos, elegibilidade, preenchimento da candidatura, entre outras);

  • análise comparativa de propostas;

  • apoio à submissão de candidaturas.

O apoio prestado pela Lisboa E-Nova não tem qualquer custo associado e destina-se aos cidadãos residentes nos concelhos de Lisboa e Amadora. Contacte-nos através do e-mail apoiomunicipe@lisboaenova.org.

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