Informação à População

A Câmara Municipal de Lisboa promove o recrutamento de juízes sociais para assuntos da competência do Tribunal de Família e Menores de Lisboa, de modo a incentivar a participação popular na justiça e sensibilizar para valores sociais dominantes.


Os juízes sociais são uma figura jurídica que foi criada em 1978, encontrando-se o regime do seu recrutamento e funções previsto no Decreto-Lei nº 156/78, de 30 de junho. Ao abrigo deste diploma legal, compete à Câmara Municipal do Município da sede de cada tribunal a organização das candidaturas dos juízes sociais que irão intervir nas causas da competência dos tribunais de menores.


Candidaturas abertas até 30 de junho de 2021. Informações e candidaturas, veja aqui:

https://informacoeseservicos.lisboa.pt/servicos/detalhe/recrutamento-de-juizes-sociais