Projetos de Regulamento

A Junta de Freguesia de Santa Clara pela presente publicação e  Aviso nº 6380/2018, de 14/05/2018, da 2ª Série do DR submete a consulta pública, dentro do prazo de 30 dias, o Projeto de Regulamento de Emissão de Atestados, Declaração de União de Facto, Certidões, Registo e Licença de Canídeos e Gatídeos, Certificação de Fotocópias e Respetiva Tabela de Taxas e Emolumentos da Freguesia de Santa Clara, para recolha de sugestões. (Publicação em DR: https://dre.pt/application/file/115299437 )

Descarregue o documento AQUI (PDF)

A Junta de Freguesia de Santa Clara pela presente publicação e  Aviso nº  6381/2018, de 14/05/2018, da 2ª Série do DR  submete a consulta pública, dentro do prazo de 30 dias, o Projeto de Regulamento Geral de Utilização e Funcionamento da Piscina Municipal de Santa Clara e respetiva Tabela de Taxas. (Publicação em DR: https://dre.pt/application/file/115299438

Descarregue o documento AQUI (PDF)